A configuração de Impostos para NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) no SaguiControl é essencial para garantir que as notas fiscais emitidas estejam em conformidade com as exigências tributárias. Esse processo envolve a definição das alíquotas de Impostos, como ISS (Imposto Sobre Serviços), PIS, COFINS, entre outros, de acordo com a legislação vigente e as especificidades de cada serviço. Com a configuração correta, o sistema aplicará automaticamente os impostos nas notas fiscais, proporcionando praticidade e reduzindo riscos de erro no cálculo dos tributos.

Dentro da Tela de Criação/Edição de Impostos, siga os seguintes passos para realizar a configuração do Imposto desejado para uma NFS-e.

🔎 Para saber mais sobre Como Parametrizar as Configurações de Imposto, acesse o artigo: Como Parametrizar as Configurações de Imposto Padrão no SaguiControl

PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, INSS

Os campos disponibilizados para preenchimento destes Impostos são coincidentes, sendo eles:

• Emitente: Identifica o responsável pela emissão da nota fiscal, ou seja, a empresa ou pessoa jurídica que prestou o serviço.
• Tipo de Nota Fiscal (NFS-e): Define o tipo de nota fiscal que será emitida, neste caso, a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), utilizada para serviços;
• Imposto: Especifica o tipo de Imposto que será aplicado, podendo ser:
  • PIS: Refere-se ao Programa de Integração Social (PIS), um tributo federal no Brasil;
  • COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), um tributo federal no Brasil;
  • CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um tributo federal no Brasil;
  • IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, tributo federal sobre o lucro das empresas no Brasil;
  • INSS: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um tributo federal no Brasil;
• Código de Serviço/Atividade: Identifica o código específico do serviço ou atividade de acordo com a classificação municipal, utilizado para aplicar a tributação correta;
• Base de Cálculo: Define o valor sobre o qual o Imposto será calculado, geralmente o valor total do serviço prestado;
• Alíquota: Percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para determinar o valor do Imposto;
• Retém se o tomador for Pessoa Física?: Indica se o Imposto será retido na fonte quando o tomador do serviço for uma pessoa física;
• Retém se o tomador for Lucro Presumido?: Define se o Imposto será retido na fonte quando o tomador for uma empresa enquadrada no regime de lucro presumido;
• Retém se o tomador for Lucro Real?: Especifica se o Imposto será retido na fonte caso o tomador seja uma empresa que utiliza o regime de lucro real;
• Retém se o tomador for MEI?: Indica se o Imposto será retido quando o tomador do serviço for um Microempreendedor Individual (MEI);
• Retém se o tomador for Simples Nacional?: Define se haverá retenção do Imposto caso o tomador seja uma empresa optante pelo Simples Nacional, que possui um regime tributário diferenciado.

ISSQN

No caso do Imposto ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), um imposto municipal no Brasil, dois novos campos serão disponibilizados para preenchimento, sendo eles:

• UF Destinatário: Unidade Federativa (estado) do tomador do serviço, que pode influenciar a aplicação de Impostos;
• Município: Cidade onde o tomador do serviço está localizado, o que pode impactar a cobrança e o cálculo dos tributos municipais.

⚠️Atenção: No caso do ISSQN, para cada município atendido pela Filial, um novo cadastro de imposto precisará ser realizado. Caso a Natureza de Operação da Filial seja: Tributar No Município, no campo Alíquota insira a Alíquota da sua cidade e no campo Município, insira o Município do seu Cliente.

Após o preenchimento correto de todos os campos solicitados, clique no botão Salvar no canto superior esquerdo da janela , e o Imposto será adicionado à lista de Impostos Configurados.