A configuração de Impostos para NF-e no SaguiControl permite que as alíquotas e condições específicas de tributos sejam ajustadas de acordo com a legislação aplicável. Essa funcionalidade assegura que as notas fiscais eletrônicas sejam emitidas corretamente, contemplando Impostos como ICMS, IPI, PIS, COFINS, entre outros. Além disso, é possível personalizar as regras de retenção e definir detalhes relacionados ao destinatário e ao tipo de operação.

Dentro da Tela de Criação/Edição de Impostos, siga os seguintes passos para realizar a configuração do Imposto desejado para uma NF-e.

🔎 Para saber mais sobre Como Parametrizar as Configurações de Imposto, acesse o artigo: Como Parametrizar as Configurações de Imposto Padrão no SaguiControl

PIS, PISST, COFINS, COFINSST, II

Os campos disponibilizados para preenchimento destes Impostos são coincidentes, sendo eles:

• Emitente: Identifica a empresa ou pessoa jurídica responsável pela emissão da nota fiscal, ou seja, quem está configurando o Imposto relacionado à transação;
• Tipo de Nota Fiscal (NF-e): Indica que o Imposto está sendo configurado para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), utilizada principalmente para a comercialização de produtos;
• Imposto: Especifica o tipo de Imposto que está sendo configurado, como PIS, COFINS, suas respectivas versões substitutivas (ST) ou o Imposto de Importação (II).
  • PIS: Imposto federal destinado ao financiamento da seguridade social, calculado sobre o faturamento das empresas;
  • PISST: Versão substitutiva do PIS, recolhido por substituição tributária em operações específicas;
  • COFINS: Contribuição federal para custear a seguridade social, também calculada sobre o faturamento;
  • COFINSST: Versão substitutiva da COFINS, recolhida na fonte em determinadas operações de substituição tributária;
  • II: Imposto de Importação, aplicado sobre mercadorias estrangeiras que ingressam no país;
• Retido?: Define se o Imposto será retido na fonte, ou seja, se será pago diretamente pelo tomador do serviço ou comprador ao invés de ser repassado pelo emitente;
• Código de Serviço/Atividade: Código que identifica o serviço ou atividade econômica relacionada à nota fiscal, baseado na tabela fiscal aplicável;
• Base de Cálculo: Valor sobre o qual o Imposto será calculado, geralmente um percentual aplicado ao valor da operação;
• Alíquota: Percentual do Imposto aplicado sobre a base de cálculo, determinando o valor a ser recolhido;
• Código de Situação Tributária: Código que define a situação tributária da operação, indicando, por exemplo, se a operação é tributada, isenta ou não tributada, conforme as normas fiscais.

IPI

Para o Imposto IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, tributo federal aplicado sobre produtos industrializados, cobrado em cada etapa de sua comercialização. Um novo campo será disponibilizado para preenchimento, sendo ele:

• Classe de Enquadramento IPI: Campo utilizado para identificar a categoria fiscal do produto conforme o enquadramento definido pela legislação do IPI, indicando o tipo de industrialização ou operação realizada.

ICMSST

Para o Imposto ICMSST: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com Substituição Tributária, onde a responsabilidade pelo recolhimento é atribuída a um contribuinte substituto em etapas anteriores da cadeia comercial. Diversos campos serão adicionados para preenchimento:

• Modalidade Base de Cálculo: Define o método utilizado para calcular a base de cálculo do Imposto, como “Margem de Valor Agregado” ou “Preço Tabelado Máximo”;
• UF Destinatário: Identifica a unidade federativa (estado) para onde a mercadoria ou serviço será enviado;
• Não Contribuinte?: Indica se o destinatário não é contribuinte do ICMS, impactando a forma de tributação;
• ICMS DIFAL?: Determina se será aplicada a diferença de alíquota interestadual de ICMS para o destinatário;
• NCM: Código da Nomenclatura Comum do Mercosul, que classifica o produto para fins fiscais e tributários;
• MVA ST: Margem de Valor Agregado para Substituição Tributária, utilizada no cálculo do ICMS ST;
• MVA ST Destinatário Simples Nacional: Margem de Valor Agregado para destinatários optantes pelo Simples Nacional;
• MVA ST Destinatário Não Contribuinte: Margem de Valor Agregado para destinatários que não são contribuintes do ICMS;
• Base de Cálculo FCP: Valor sobre o qual será calculado o Fundo de Combate à Pobreza (FCP);
• Alíquota do FCP: Percentual aplicado sobre a base de cálculo para recolhimento do Fundo de Combate à Pobreza.

ICMS

Para o Imposto ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, aplicado em operações de transporte, comunicação e circulação de produtos dentro do Brasil. Três novos campos serão disponibilizados para preenchimento:

• CFOP: Código Fiscal de Operações e Prestações que identifica a natureza da operação, como entrada ou saída de mercadorias, para fins de apuração fiscal;
• Alíquota Crédito Simples (Se Aplicável): Percentual aplicado para calcular o crédito tributário em operações com empresas optantes pelo Simples Nacional, quando permitido.
• Código de Regime Tributário do Destinatário: Identifica o regime tributário do destinatário da operação, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, para aplicar as regras fiscais correspondentes.

Após o preenchimento correto de todos os campos solicitados, em cada Imposto de seu interesse, clique no botão Salvar no canto superior esquerdo da janela , e o Imposto será adicionado à lista de Impostos Configurados.